Lei Ordinária 2047/2024 (04/04/2024)
Altera Parcialmente a Lei Municipal nº 135/2002.
Lei Ordinária 2046/2024 (04/04/2024)
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2.022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Lei Ordinária 2045/2024 (11/03/2024)
Autoriza a contratação emergencial de Professores.
Lei Ordinária 2044/2024 (11/03/2024)
Altera a Lei Municipal nº 1.746 de 20 de dezembro 2019 que institui o auxílio alimentação aos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 2043/2024 (11/03/2024)
Autoriza a contratação emergencial de Pedreiro.