Audiência Pública de Apresentação e Debate do Projeto de Lei nº 044/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Na próxima quinta-feira 07/20/2021 a Câmara Municipal, por solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento realizará Audiência Pública com a finalidade de Apresentar e Debater o Projeto de Lei nº 044/2021 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. A referida Audiência é pré-requisito para que o processo legislativo seja concluído com transparência. O prazo original que a Câmara possui para apreciar o Projeto é 15 de setembro, porém no meio do processo o Poder Executivo encaminhou à Câmara o que chamamos de Substitutivo. O substitutivo como o próprio nome já diz, tem por finalidade substituir o Projeto original, que pode ser em partes, ou todo. Nesse caso o substitutivo apresentado alterou completamente a estrutura do PLDO/2022, trazendo informações mais completas que estavam abreviadas no antigo Projeto.