Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

334 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 024 - 26 - 08 - 2019.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 024 -23 - 08- 2021.docx
por Direção última modificação 24/09/2021 14h07
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2021/2024 - 6ª Legislatura / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 025 - 02 - 09 - 2019.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 025 - 05 -10 - 2020.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 025 -30 - 08- 2021.docx
por Direção última modificação 24/09/2021 14h07
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2021/2024 - 6ª Legislatura / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 026 - 09 - 09 - 2019.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 026 - 19 -10 - 2020.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 027 - 16 - 09 - 2019.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 027 - 26 -10 - 2020.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 027 - 27 - 09 - 2021.docx
por Secretária última modificação 12/11/2021 11h31
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2021/2024 - 6ª Legislatura / 2021