Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

334 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 016 - 27 - 05 - 2019.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 016 - 31 - 05 - 2021.docx
por Direção última modificação 25/06/2021 13h35
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2021/2024 - 6ª Legislatura / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 017 - 03 - 06 - 2019.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 017 - 07 - 06 - 2021.docx
por Direção última modificação 25/06/2021 13h35
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2021/2024 - 6ª Legislatura / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 018 - 10 - 06 - 2019.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 018 - 10 - 08 - 2020.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 019 - 17 - 08 - 2020.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 019 - 21- 06 - 2021.docx
por Direção última modificação 02/08/2021 16h17
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2021/2024 - 6ª Legislatura / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 020 - 24 - 06 - 2019.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 020 - 24 - 08 - 2020.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020