Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

326 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 029 - 30 - 09 - 2019.docx
por Direção — última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 007 - 22 - 03- 2021.docx
por Direção — última modificação 05/05/2021 12h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2021/2024 - 6ª Legislatura / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 020 - 24 - 08 - 2020.docx
por Direção — última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 009 - 08 - 04 - 2019.docx
por Direção — última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 018 - 10 - 08 - 2020.docx
por Direção — última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-PLEN-EXT - N.º 007 - 09 - 09 - 2021.docx
por Secretária — última modificação 12/11/2021 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias 2021 - 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 17 - 09 - 2018.docx
por Direção — última modificação 11/02/2021 17h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 013 - 08 - 06 - 2020.docx
por Direção — última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA CONJUNTA N.º 007-2021 -CCJ E CFO - 24-05-2021.docx
por Direção — última modificação 25/06/2021 13h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento - Reuniões Conjuntas / Atas CCJ/CFO Reuniões Conjuntas 2021 - 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 23 - 04 - 2018.docx
por Direção — última modificação 11/02/2021 17h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 17 18 19 [20] 21 22 23 ... 33