Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

326 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-PLEN-EXT - N.º 004 - 28 - 06- 2021.docx
por Direção última modificação 02/08/2021 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias 2021 - 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-PLEN-EXT - N.º 005 - 12 - 07- 2021.docx
por Direção última modificação 02/08/2021 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias 2021 - 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-PLEN-EXT - N.º 007 - 09 - 09 - 2021.docx
por Secretária última modificação 12/11/2021 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias 2021 - 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-PLEN-EXT - N.º 008 - 03 - 11 - 2021.docx
por Direção última modificação 06/01/2022 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias 2021 - 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-PLEN-EXT - N.º 009 - 21 - 12 - 2021.docx
por Direção última modificação 06/01/2022 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias 2021 - 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 01 - 10 - 2018.docx
por Direção última modificação 11/02/2021 17h30
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 01 - 10 - 2018.docx
por Direção última modificação 11/02/2021 17h31
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 02 - 04 - 2018.docx
por Direção última modificação 11/02/2021 17h30
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 02 - 04 - 2018.docx
por Direção última modificação 11/02/2021 17h31
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 02 - 10 - 2017.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h09
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2017