Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

334 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 002 - 08 - 02- 2021.docx
por Direção última modificação 05/05/2021 12h55
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2021/2024 - 6ª Legislatura / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 011 - 22 - 04 - 2019.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 20 - 08 - 2018.docx
por Direção última modificação 11/02/2021 17h30
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 010 - 19 - 04 - 2021.docx
por Direção última modificação 05/05/2021 12h55
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2021/2024 - 6ª Legislatura / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 021 - 31 - 08 - 2020.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 26 - 03 - 2018.docx
por Direção última modificação 11/02/2021 17h30
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 26 - 11 - 2018.docx
por Direção última modificação 11/02/2021 17h30
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 027 - 26 -10 - 2020.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 19 - 06 - 2017.docx
por Direção última modificação 12/03/2021 12h09
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2017
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 07 - 05 - 2018.docx
por Direção última modificação 11/02/2021 17h30
Localizado em Processo Legislativo / / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2018