Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

326 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 10 - 04 - 2017.docx
por Direção — última modificação 12/03/2021 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2017
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-RO - 25 - 09 - 2017.docx
por Direção — última modificação 12/03/2021 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2017
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 016 - 27 - 05 - 2019.docx
por Direção — última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA-PLEN-EXT - N.º 001 - 11 - 02- 2021.docx
por Direção — última modificação 02/08/2021 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias 2021 - 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 014 - 15 - 06 - 2020.docx
por Direção — última modificação 12/03/2021 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA CONJUNTA N.º 004-2021 -CCJ E CFO - 12-04-2021.docx
por Direção — última modificação 05/05/2021 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento - Reuniões Conjuntas / Atas CCJ/CFO Reuniões Conjuntas 2021 - 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 013 - 10 - 05 - 2021.docx
por Direção — última modificação 25/06/2021 13h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2021/2024 - 6ª Legislatura / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 027 - 16 - 09 - 2019.docx
por Direção — última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA RO - N.º 024 - 26 - 08 - 2019.docx
por Direção — última modificação 12/03/2021 12h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Sessões Ordinárias 2017/2020 - 5ª Legislatura / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA CONJUNTA N.º 004-2021 -CCJ E CFO - 12-04-2021.docx
por Direção — última modificação 13/05/2021 14h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento - Reuniões Conjuntas / Atas CCJ/CFO Reuniões Conjuntas 2021 - 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 16 17 18 [19] 20 21 22 ... 33