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Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 014 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 108-2002, alterada pela Lei Municipal nº 1.405-15...doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 007 - Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.485-2016...doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei Rejeitado
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 022 Altera a Lei Municipal nº 1.570 de 26 de outubro de 2017...doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei em análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 025 - Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.811-21...doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 005 - Autoriza manutenção de contrato emergencial....doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 015 - Autoriza contratação emergencial de Servente-Merendeira...doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 008 - Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.078-2012...doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h36
Projeto de Lei em Análise pelo Plenário
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 019 Autoriza a contratação emergencial de serviços gerais.doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 011 - Autoriza o Poder Executivo a proceder suplementação de dotações orçamentárias no valor global de R$ 100.000,00...doc
por Direção — última modificação 26/07/2021 14h37
Projeto de Lei Aprovado
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em tramitação / 2021
Audiência Pública de Apresentação e Debate do Projeto de Lei nº 044/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
por Direção — publicado 04/10/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
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